TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA IGUANAFIX

Última atualização: 01 de março de 2017

Este documento está disponível na internet, no seguinte endereço:

https://www.iguanafix.com.br/legal/terms

I - INTRODUÇÃO

1.1. A Iguana Fix Desenvolvimento e Intermediação Ltda. (de agora em diante, chamada apenas de “IFIX”) é uma empresa que oferece um serviço de comunicação e intermediação entre prestadores de serviços autônomos e/ou empresas prestadoras de serviços de assistência à casa, manutenção, conserto, instalação, construção e demais ofícios relacionados e seus potenciais clientes.

1.2. A IFIX é uma empresa devidamente registrada sob as leis brasileiras, com sede na cidade e Estado de São Paulo, com endereço para correspondências à rua Rua Francisco Leitão 266, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 20.211.495/0001-05

1.3. Você visitou a página do website www.iguanafix.com.br (de agora em diante, chamada de “SITE”) ou utilizou o aplicativo IguanaFix para dispositivos móveis, como celulares e tablets (de agora em diante, chamado de “APLICATIVO”), tendo acessado a área destinada ao cadastro de USUÁRIOS junto à IFIX a fim de contratar os serviços disponibilizados pelos PRESTADORES cadastrados na PLATAFORMA.

1.4. Independente do acesso ocorrer pelo SITE ou pelo APLICATIVO, a plataforma da IFIX será denominada simplesmente de “PLATAFORMA” neste documento.

1.5. Os prestadores de serviço, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas (empresas), são denominados “PRESTADORES” neste documento.

1.6. Para os fins do presente documento, Voê será denominado USUÁRIO. Da mesma forma, os pronomes “Você”, “Seu(s)” e “Sua(s)”, se referem ao USUÁRIO neste documento.

1.7. Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA IGUANAFIX (de agora em diante, denominados simplesmente como “T&C DA IFIX”) regulam os termos e condições para o uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS e, subsidiariamente ao T&C DE PRESTADORES, o uso da PLATAFORMA da IFIX pelos PRESTADORES.

1.8. A aceitação dos T&C DA IFIX é OBRIGATÓRIA para que o uso da PLATAFORMA. Ao aceitar estes T&C DA IFIX ou ao fazer uso da PLATAFORMA, VOCÊ ESTÁ CELEBRANDO UM CONTRATO COM A IFIX, sendo estas cláusulas vinculantes e obrigatórias para as partes.

1.8. CASO NÃO ACEITE OS TERMOS E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO (T&C DA IFIX), POR FAVOR, NÃO REALIZE SEU CADASTRO E NÃO UTILIZE O SITE, APLICATIVO OU PLATAFORMA.

II – SOBRE OS T&C DE PRESTADORES

2.1. VOCÊ DEVE LER ATENTAMENTE O CONTEÚDO DESTE DOCUMENTO (T&C DA IFIX) a fim de bem compreender os termos e condições que regem o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO. ESTE DOCUMENTO ESTABELECE OS SEUS DIREITOS E AS SUAS OBRIGAÇÕES NO USO DA PLATAFORMA.

2.2. Caso tenha alguma dúvida sobre este documento (T&C DA IFIX), NÃO DÊ SUA ACEITAÇÃO ANTES DE SOLUCIONAR TAL DÚVIDA. Suas dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail: suporte@iguanafix.com.br

2.3. As palavras apresentadas EM LETRAS MAIÚSCULAS E EM NEGRITO representam termos definidos, sendo usadas para resumir tais definiçoes nos presentes T&C DA IFIX. Uma lista de DEFINIÇÕES está disponível ao final do documento.

2.4. As palavras apresentadas EM LETRAS MAIUSCÚLAS E SUBLINHADAS representam passagens que requerem Sua atenção. Ainda assim, termos não sublinhados possuem a mesma importância dos termos sublinhados, de modo que TODO ESTE DOCUMENTO DEVE SER LIDO COM ATENÇÃO.

III – RELAÇÃO ENTRE IFIX E PRESTADORES

3.1. A IFIX é uma empresa que atua na INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS entre os PRESTADORES e os USUÁRIOS da PLATAFORMA. A PLATAFORMA contém ferramentas que auxiliam os USUÁRIOS a orçar e contratar serviços de assistência à casa, manutenção, conserto, instalação, construção e demais ofícios relacionados, os quais serão prestados diretamente pelos PRESTADORES, sem interferência da IFIX nesta prestação.

3.2. A cada solicitação de serviço de um USUÁRIO, a PLATAFORMA direcionará tal solicitação para um PRESTADOR, O QUAL PODERÁ ACEITAR OU RECUSAR TAL SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES INFORMADOS A CADA SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA. 

3.3. A PLATAFORMA da IFIX, como um serviço de comunicação e intermediação, limita-se a proporcionar ao USUÁRIO e ao PRESTADOR um canal de contato, bem como um ambiente seguro para os pagamentos pelos serviços prestados.

3.4. O cadastro do PRESTADOR na PLATAFORMA, a intermediação de negócios realizada pela IFIX ou a aceitação deste documento (T&C DE PRESTADORES) pelo PRESTADOR NÃO CARACTERIZAM A CONTRATAÇÃO DO PRESTADOR PARA QUE PRESTE SERVIÇOS À IFIX OU EM NOME DESTA, TAMPOUCO CONSTITUEM QUALQUER ESPÉCIE DE RELAÇÃO DE TRABALHO OU DE VÍNCULO TRABALHISTA ENTRE O PRESTADOR E A IFIX. Não se aplicam à relação entre a IFIX e os PRESTADORES as disposições do Decreto-Lei nº 5.452 de 1942 (CLT – Consolidação das Leis do Trabalho) ou qualquer outra normativa de caráter trabalhista, previdenciária ou fiscal vigente e aplicável para relações de trabalho e/ou de emprego.

3.5. O cadastro do PRESTADOR na PLATAFORMA, a intermediação de negócios realizada pela IFIX ou a aceitação deste documento (T&C DE PRESTADORES) pelo PRESTADOR também NÃO CARACTERIZAM OU CONSTITUEM QUALQUER RELAÇÃO DE MANDATO, FRANQUIA, SOCIETÁRIA OU ASSOCIATIVA ENTRE O PRESTADOR E A IFIX.

3.6. Os PRESTADORES são pessoas e empresas independentes, sem vínculo empregatício, societário ou associativo com a IFIX. A única relação existente entre a IFIX e os PRESTADORES é a de intermediação de negócios junto aos USUÁRIOS.

3.7. A IFIX não realizará qualquer forma de supervisão ou gerência direta na prestação dos serviços pelo PRESTADOR aos USUÁRIOS. Para se cadastrar na PLATAFORMA e aceitar as solicitações de serviços, o PRESTADOR deverá possuir a habilitação técnica e profissional, o pessoal (se aplicável) e as ferramentas necessárias para a realização de cada serviço por ele aceito. Os prejuízos decorrentes de violações ou descumprimentos aos T&C DA IFIX ou aos T&C DE PRESTADORES, ou aos termos e condições indicados especificamente para cada solicitação de serviço aceita, serão de responsabilidade exclusiva do PRESTADOR.

3.8. Da mesma forma a IFIX não realizou, nem realizará, quaisquer investimentos para o PRESTADOR, o qual declara, na realização do cadastro e na aceitação de cada solicitação de serviço, possuir recursos econômicos e técnicos suficientes para cada solicitação de serviço que aceitar.

3.9. A IFIX não presta os serviços divulgados em sua PLATAFORMA, seja diretamente, seja através de terceiros por ela contratados. Todos os serviços divulgados e intermediados através da PLATAFORMA são prestados por PRESTADORES independentes cadastrados e que tenham aceitado os T&C DE PRESTADORES.

3.10. Os termos e condições constantes nestes T&C DA IFIX e os termos e condições especiais aplicáveis para cada tipo de serviço devem ser entendidos como os patamares mínimos de qualidade e garantia com o qual cada PRESTADOR deve concordar e cumprir ao prestar serviços através da intermediação da PLATAFORMA da IFIX. A IFIX não gerencia o trabalho dos PRESTADORES, direta ou indiretamente.

3.11. Os PRESTADORES da IFIX poderão ser avaliados pelos USUÁRIOS a cada prestação de serviço realizada por intermédio da PLATAFORMA. PRESTADORES que não obtiverem avaliações satisfatórias serão excluídos da PLATAFORMA.

IV - CADASTRO

4.1. A PLATAFORMA somente está disponível para pessoas que tenham capacidade legal para contratar nos termos da Lei brasileira. Não poderão utilizar a PLATAFORMA as pessoas que não tenham esta capacidade, os menores de idade ou USUÁRIOS cujo cadastro esteja suspenso ou cancelado. O CADASTRO É GRATUITO para USUÁRIOS e PRESTADORES.

4.2. Para ser um USUÁRIO cadastrado na PLATAFORMA, Você aceita completar o formulário de cadastro disponível na PLATAFORMA em todos os seus campos com dados válidos. Você deverá completar o formulário com Sua informação pessoal, bem como a informação de Sua empresa, se aplicável, de maneira exata, precisa e verdadeira, e assume o compromisso de manter tais informações atualizadas. O conjunto de informações indicadas no formulário de cadastro será denominado de DADOS PESSOAIS

4.3. Para se cadastrar na PLATAFORMA como um USUÁRIO pessoa jurídica, Você deverá fornecer documentos e informações que comprovem Sua identidade e sua capacidade de contratar em nome desta pessoa jurídica e de sujeitar esta pessoa jurídica aos T&C DA IFIX. Estes documentos e informações serão denominados conjuntamente como DOCUMENTAÇÃO. A DOCUMENTAÇÃO inicial necessária para o cadastro será informada no momento do cadastro na PLATAFORMA. Outros documentos e informações complementares solicitados pela IFIX também compõe a DOCUMENTAÇÃO.

4.4. A IFIX se reserva no direito de solicitar documentos e informações adicionais dos USUÁRIOS para fins de cadastro, os quais também passarão a compor a documentação.

4.5.DOCUMENTAÇÃO deverá ser, atual, legal e vigente. A IFIX não assume qualquer responsabilidade de fiscalização ativa dos USUÁRIOS, de modo que prejuízos decorrentes de informações falsas ou imprecisas serão de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS.

4.6. O USUÁRIO declarar ter lido a POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA IFIX, documento que trata do uso dos DADOS PESSOAIS pela IFIX, disponível em https://www.iguanafix.com.br/legal/privacy

4.7. Os DADOS PESSOAIS e a DOCUMENTAÇÃO são utilizados pela IFIX para entrar em contato com o USUÁRIO. Portanto, é importante que Você mantenha seus dados atualizados.

4.8. A IFIX TERÁ O DIREITO DE RECUSAR QUALQUER SOLICITAÇÃO DE CADASTRO E TAMBÉM TERÁ O DIREITO DE CANCELAR OU SUSPENDER QUAISQUER CADASTROS EXISTENTES, SEM QUE ESTEJA OBRIGADA A COMUNICAR OU EXPOR AS RAZÕES DE SUA DECISÃO, E SEM QUE ISSO GERE QUALQUER DIREITO A INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO.

4.9. No caso de suspensão ou cancelamento do cadastro, as solicitações de serviço NÃO PAGAS poderão ser canceladas pela IFIX, sem qualquer direito de indenização. Da mesma forma, as solicitações de serviço JÁ PAGAS pelo USUÁRIO também poderão ser canceladas pela IFIX, mediante o reembolso dos valores pagos pelo USUÁRIO, sem prejuízo da possibilidade da IFIX de prosseguir na intermediação da referida solicitação de serviço como se o cadastro do USUÁRIO continuasse ativo para este fim exclusivo. 

4.10. No ato do cadastro, o USUÁRIO deverá informar um e-mail e uma senha para acesso à PLATAFORMA. A IFIX não solicitará sua senha por quaisquer outros meios, ou para quaisquer outros motivos, que não seja para o acesso ao SITE e/ou ao APLICATIVO.

4.11. Também é possível realizar o cadastro através da Sua conta no FACEBOOK. A IFIX não é afiliada ou associada ao FACEBOOK, devendo o USUÁRIO ler e concordar com os eventuais termos e condições aplicáveis ao FACEBOOK. A transmissão dos DADOS PESSOAIS pelo FACEBOOK à IFIX é de responsabilidade do FACEBOOK. Os DADOS PESSOAIS recebidos desta forma pela IFIX estão sujeitos a estes T&C DA IFIX e à POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

4.12. Seu cadastro será pessoal, único e intransferível, sendo proibido que uma mesma pessoa possua mais de um cadastro ou que diversas pessoas compartilhem um mesmo cadastro. A transferência do Cadastro de uma pessoa jurídica poderá ocorrer mediante anuência prévia e expressa da IFIX.

4.13. Você será exclusivamente responsável por todas as operações efetuadas no Seu cadastro, devendo guardar o sigilo de Sua senha. A IFIX não se responsabiliza por operações efetuadas em Seu cadastro.

4.14. Caso perceba o uso ou o acesso não autorizado do Seu cadastro, Você deverá comunicar tal fato à IFIX imediatamente para fins de suspensão do cadastro.

4.15. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro na PLATAFORMA a qualquer momento, sem prejuízo das solicitações de serviço já aceitas por PRESTADORES no momento do pedido de cancelamento, as quais deverão ser concluídas normalmente, como se permanecesse ativo o cadastro para tais fins. O CANCELAMENTO DESTAS SOLICITAÇÕES DE SERVIÇO JÁ ACEITAS ESTARÁ SUJEITO À POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE SOLICITAÇÕES DE SERVIÇO, CONFORME TÍTULO V DESTES T&C DA IFIX. As solicitações de serviço ainda não aceitas por algum PRESTADOR serão canceladas pela PLATAFORMA, sem ônus ao USUÁRIO.

4.16. Uma fotografia do USUÁRIO poderá ser fornecida na realização do cadastro. Essa fotografia também será enviada aos PRESTADORES que prestarem serviços ao USUÁRIO, como uma medida para aprimorar a segurança das partes envolvidas. O USUÁRIO concede todos os direitos de imagem necessários, sem quaisquer custos adicionais, para que a IFIX faça este uso da sua fotografia.

V – SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS

5.1. O USUÁRIO poderá acessar a PLATAFORMA e realizar uma solicitação de serviço para um dos tipos de serviço disponibilizados pela PLATAFORMA da IFIX.

5.2. O USUÁRIO deve ler atentamente as condições especiais aplicáveis para cada solicitação de serviço, incluindo, mas não se limitando, ao preço, materiais incluídos, materiais não incluídos, requisitos para realização dos serviços e serviços não incluídos. A realização de uma solicitação de serviço depende da aceitação destas condições pelo USUÁRIO

5.3. O USUÁRIO deverá preencher a solicitação de serviço com dados verdadeiros e precisos, especialmente, mas sem limitação, com relação ao endereço para realização do serviço, data e horário escolhido, dimensões e medidas (quando aplicáveis), informações sobre materiais a serem fornecidos pelo USUÁRIO, dentre outras informações exigidas no ato da solicitação de serviço.

5.4. O Preço indicado na solicitação de serviço é o valor total a ser pago pelo USUÁRIO ao PRESTADOR e à IFIX, incluindo todos os tributos de responsabilidade do PRESTADOR e/ou da IFIX, bem como todos os materiais indicados como incluídos na solicitação de serviço. Nenhum pagamento adicional será devido pelo USUÁRIO à IFIX. O USUÁRIO é responsável pelo pagamento de quaisquer tributos de sua responsabilidade.

5.5. A Nota Fiscal ou outro documento fiscal equivalente será emitida pelo PRESTADOR, referente ao valor total do Preço. O valor da comissão da IFIX pela intermediação dos negócios será deduzido do valor total pago quando do repasse dos valores da PLATAFORMA para o PRESTADOR.

5.6. Os pagamentos pelas solicitações de serviço serão realizados através da PLATAFORMA da IFIX, pelos meios indicados como disponíveis no momento da conclusão da solicitação de serviço.

5.7. Caso o pagamento seja processado através de uma terceira empresa, como instituição financeira ou empresas especializadas em pagamentos eletrônicos, o USUÁRIO declara ter lido e aceitado os termos e condições aplicáveis para transações junto a estas terceiras empresas, com as quais a IFIX não possui qualquer associação. A IFIX se compromete a disponibilizar meios de pagamento apenas com empresas e instituições de renome e boa reputação no mercado.

5.8. Quando um USUÁRIO enviar uma solicitação de serviço pela PLATAFORMA, a PLATAFORMA encaminhará esta solicitação de serviços para um ou mais PRESTADORES que tenham indicado no seu cadastro o interesse em prestar os serviços constantes da solicitação.

5.9. A solicitação de serviço encaminhada ao PRESTADOR conterá os dados da solicitação de serviço, bem como os termos e condições especiais aplicáveis para aquele tipo de serviço. Ao aceitar a solicitação de serviço, o PRESTADOR aceita as condições ali especificadas.

5.10. A solicitação de serviço será atribuída pela PLATAFORMA a um PRESTADOR cadastrado.

5.11. Após a realização do serviço, tendo o USUÁRIO aceito o serviço como realizado com qualidade satisfatória, os valores devidos ao PRESTADOR serão repassados pela PLATAFORMA, nos termos indicados no T&C DE PRESTADORES.

5.12. O DESCUMPRIMENTO ÀS ESPECIFICAÇÕES DA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO, O NÃO COMPARECIMENTO NA DATA, HORÁRIO E LOCAL INDICADOS NA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO OU O CANCELAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO JÁ ACEITA SÃO CONSIDERADOS DESCUMPRIMENTOS GRAVES DOS PRESTADORES AOS T&C DE PRESTADORES.

5.13. Caso o USUÁRIO cancele uma solicitação de serviço já aceita, ou ainda caso o USUÁRIO NÃO ESTEJA PRESENTE NA DATA E HORÁRIO INDICADOS NA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOALMENTE OU POR INTERMÉDIO DE UM RESPONSÁVEL INDICADO, OU DEIXE DE FORNECER OS MATERIAIS E CONDIÇÕES DE SUA RESPONSABILIDADE PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, poderá ser cobrada uma taxa de reagendamento do USUÁRIO caso o USUÁRIO realize nova solicitação de serviço idêntica àquela que não foi concluída pelos motivos acima indicados.

5.14. NENHUMA INDENIZAÇÃO OU COMPENSAÇÃO SERÁ DEVIDA AO USUÁRIO CASO UM PRESTADOR DEIXE DE COMPARECER NA DATA, HORÁRIO E/OU LOCAL INDICADOS NA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO. Caso um PRESTADOR cancele com antecedência uma solicitação de serviço aceita, tal cancelamento será automaticamente informado ao USUÁRIO. A IFIX encaminhará a solicitação de serviço novamente à PLATAFORMA para que outro PRESTADOR possa aceita-la. Caso outro PRESTADOR aceite a solicitação de serviço, tal fato será informado ao USUÁRIO. Caso nenhum PRESTADOR aceite a solicitação, ela será cancelada, podendo o USUÁRIO realizar nova solicitação para outra data e horário.

5.15. Caso o PRESTADOR não compareça ou por qualquer outro motivo não imputável ao USUÁRIO não realize o serviço, os valores já pagos pelo USUÁRIO serão reembolsados integralmente pela PLATAFORMA.

5.16. O não comparecimento de um PRESTADOR na data e horário agendados deverá ser comunicado à IFIX. O não comparecimento de um PRESTADOR é considerado como um descumprimento grave do PRESTADOR a estes T&C DA IFIX, bem como aos T&C DE PRESTADORES, ensejando a suspensão imediata do cadastro do PRESTADOR.

5.17. É dever do USUÁRIO fornecer os materiais e, quando aplicável, os serviços e condições indicadas como não incluídas na solicitação de serviço.

5.18. É dever do USUÁRIO estar presente, pessoalmente ou por interposta pessoa responsável, durante a realização do serviço pelo PRESTADOR, vez que A SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO.

5.19. Ao final da prestação dos serviços, o USUÁRIO deverá indicar sua aceitação ou recusa da entrega dos serviços realizados. No caso de recusa, esta deverá ser comunicada à IFIX com brevidade, bem como fundamentada e comprovada, como, por exemplo, mas sem limitação, através de fotografias que demonstrem a não prestação dos serviços de forma satisfatória.

5.20. Além do procedimento de aceitação, acima descrito, o USUÁRIO deverá avaliar o PRESTADOR, na PLATAFORMA. A Atribuição de uma avaliação baixa NÃO CARACTERIZA A RECUSA DA ENTREGA DOS SERVIÇOS. Esta avaliação serve para controlar a reputação dos PRESTADORES junto aos USUÁRIOS que já o contrataram através da PLATAFORMA. PRESTADORES com baixa avaliação poderão ser excluídos da PLATAFORMA.

5.21. A avaliação é de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS, não tendo a IFIX qualquer interferência nas avaliações atribuídas pelos USUÁRIOS.

5.22. Caso o USUÁRIO não realize os procedimentos de aceitação e avaliação diretamente na PLATAFORMA, a IFIX poderá entrar em contato para obter tais respostas do USUÁRIO. Independente de prévio contato da IFIX, SE O USUÁRIO PERMANECER EM SILÊNCIO PELO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS ÚTEIS, OS SERVIÇOS SERÃO CONSIDERADOS COMO ACEITOS PELO USUÁRIO E A AVALIAÇÃO SERÁ DESCONSIDERADA NA NOTA FINAL DO PRESTADOR.

5.23. OS PRESTADORES CADASTRADOS NA PLATAFORMA DA IFIX SE COMPROMETEM A CONCEDER GARANTIA PELOS SERVIÇOS REALIZADOS PELO PRAZO TOTAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ASSIM CONSIDERADA A SOMA DOS 90 (NOVENTA) DIAS DE GARANTIA LEGAL COM UM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DE GARANTIA CONTRATUAL. NOS CASOS EM QUE A LEGISLAÇÃO PREVER 30 (TRINTA) DIAS DE GARANTIA LEGAL, A GARANTIA CONTRATUAL SERÁ DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS.

5.24. Reclamações referentes à garantia dos serviços poderão ser realizadas por intermédio da PLATAFORMA da IFIX, que as encaminhará ao PRESTADOR responsável.

5.25. Somente após a aceitação do serviço pelo USUÁRIO é que os valores devidos ao PRESTADOR e pagos pelo USUÁRIO através da PLATAFORMA serão transferidos ao PRESTADOR conforme as regras estabelecidas nos T&C DE PRESTADORES.

5.26. Caso reste comprovado que os serviços não foram prestados de forma satisfatória, os valores pagos pelo USUÁRIO serão reembolsados integralmente.

5.27. Independentemente da avaliação do PRESTADOR pelo USUÁRIO, os serviços efetivamente prestados pelo PRESTADOR e aceitos pelo USUÁRIO serão concluídos na PLATAFORMA, com a transferência dos valores devidos ao PRESTADOR. Mesmo após a conclusão dos serviços na PLATAFORMA, está permanecerá disponível para contatos, inclusive para reclamações durante o período de garantia.

VI – SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS

6.1. O PRESTADOR não deve realizar serviços diferentes daqueles para os quais foi contratado, nos termos da solicitação de serviços aceita.

6.2. Caso o PRESTADOR, durante uma visita técnica ao local do USUÁRIO, ou durante a prestação de um serviço decorrente de uma solicitação de serviço, identifique outro serviço que possa ser prestado, o PRESTADOR poderá ofertar a prestação deste outro serviço através do formulário padrão de orçamento para serviços especiais, disponibilizado ao PRESTADOR pela IFIX. O PRESTADOR se responsabiliza pela exatidão das informações incluídas no orçamento para serviços especiais e o USUÁRIO deve conferir tais informações com atenção.

6.3. A IFIX analisará as informações sobre o serviço especial e indicará se aceita, ou se não aceita, realizar a intermediação deste serviço.

6.4. A IFIX não se responsabiliza pelos serviços adicionais acordados de forma direta entre o USUÁRIO e o PRESTADOR, ou por quaisquer outros serviços que não sejam aqueles objetivamente constantes de uma solicitação de serviço encaminhada através da PLATAFORMA ou de um orçamento para serviços especiais aceito expressamente pela IFIX. A responsabilização da IFIX, em qualquer caso, se limitará aos atos, ou eventuais omissões, decorrentes diretamente de sua atividade como intermediadora de negócios.

6.5. A IFIX não aceitará intermediar serviços que incluam atividades ilícitas ou irregulares, bem como que possam violar leis e regulamentações vigentes. Essa discricionariedade na seleção dos serviços não limita a responsabilidade do PRESTADOR de avaliar o local e os riscos da prestação dos serviços.

6.6. Exclusivamente para o caso de serviços especiais de baixo valor – até R$ 200,00 (duzentos reais) – o USUÁRIO poderá concordar com o pagamento em dinheiro ao PRESTADOR, sendo que o PRESTADOR se responsabilizará pelo pagamento da comissão à IFIX, de acordo com as regras de pagamento e compensação constantes dos T&C DE PRESTADORES. Nenhum pagamento adicional será devido pelo USUÁRIO à IFIX.

6.7. O USUÁRIO também poderá realizar os pagamentos através da PLATAFORMA da IFIX, que gerará as informações para pagamento conforme solicitação de serviços especiais aceita pela IFIX.

6.8. Todas as disposições das solicitações de serviço se aplicam para as solicitações de serviços especiais, salvo aquelas que forem contraditórias às disposições deste título VI.

VII – RESPONSABILIDADE

7.1. Nos termos do Título III, acima, a IFIX atua, apenas, na relação de intermediação de negócios entre USUÁRIOS e PRESTADORES, recebendo uma comissão dos PRESTADORES por cada aproximação útil e eficaz realizada.

7.2. A IFIX NÃO SE RESPONSABILIZA PELA CONDUTA DOS PRESTADORES OU PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PRESTADORES, TAMPOUCO POR QUAISQUER PREJUÍZOS A PESSOAS OU AO PATRIMÔNIO QUE VENHA A SER CAUSADO POR OMISSÃO OU AÇÃO DOS PRESTADORES. OS PRESTADORES SÃO EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEIS POR SEU ATOS E OMISSÕES, RESPONDENDO TAMBÉM DE FORMA EXCLUSIVA POR SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, FISCAIS, TRABALHISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA. A RESPONSABILIDADE DA IFIX SE LIMITA AOS ATOS, E EVENTUAIS OMISSÕES DECORRENTES DIRETAMENTE DE SUA ATUAÇÃO COMO INTERMEDIADORA DE NEGÓCIOS.

7.3. A IFIX não se responsabilizará, em hipótese alguma, por lucros cessantes ou outras formas de danos indiretos, sendo que o USUÁRIO aceita que qualquer responsabilização da IFIX somente incluirá danos diretos efetivamente percebidos pelo USUÁRIO em decorrência da intermediação de negócios. O mesmo se aplica em relação à responsabilidade da IFIX para com os PRESTADORES.

7.4. Caso um PRESTADOR venha a acionar um USUÁRIO, ou no caso de um USUÁRIO vier a acionar um PRESTADOR, seja, em ambos os casos, judicialmente ou extrajudicialmente, em decorrência de negócio intermediado pela IFIX, a IFIX poderá tentar mediar tal disputa através das ferramentas de contato de sua PLATAFORMA. Em qualquer hipótese, USUÁRIOS e PRESTADORES concordam em eximir a IFIX de qualquer responsabilidade que não decorra diretamente de sua atividade como intermediadora de negócio, reembolsando quaisquer valores eventualmente pagos pela IFIX em decorrência de condenações judiciais e/ou administrativas decorrentes de ações ou procedimento sobre os serviços prestados pelo PRESTADOR ao USUÁRIO.

7.5. Estes T&C DA IFIX não criam qualquer relação associativa, societária, trabalhista, de trabalho, de distribuição, franquia ou de qualquer outra natureza que não seja a de contratação para potenciais intermediações de negócios. O USUÁRIO é exclusivamente responsável por suas próprias obrigações.

VIII – FALHAS DA PLATAFORMA

8.1. Independente de serem identificadas no SITE ou no APLICATIVO da IFIX quaisquer falhas ou vícios, a IFIX não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de tais falhas ou vícios da PLATAFORMA, tampouco por falhas decorrentes de outros serviços relacionados ao uso da PLATAFORMA, como os de eletricidade e de internet.

8.2. A PLATAFORMA e os softwares que a compõem são disponibilizados no estado em que se encontram, com os eventuais vícios existentes, não havendo uma obrigação da IFIX de sanar quaisquer vícios, detectados ou não. A IFIX não garante a funcionalidade da PLATAFORMA para propósitos específicos. 

8.3. A IFIX não será responsável por qualquer vírus que possa infectar o equipamento do USUÁRIO como consequência do acesso, uso ou verificação da PLATAFORMA ou raiz de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos, ou áudio contidos no mesmo. Os USUÁRIOS não poderão imputar responsabilidade alguma nem exigir pagamento por lucro cessante, em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. A IFIX não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto de sua PLATAFORMA. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à IFIX; em tais casos a IFIX procurará restabelecer a acessibilidade à PLATAFORMA com a maior brevidade possível, sem que isso possa imputar algum tipo de responsabilidade. IFIX não será responsável por nenhum erro ou omissão contidos em seu SITE, APLCATIVO ou PLATAFORMA.

8.4. É absolutamente proibido aos USUÁRIOS qualquer ação ou uso de dispositivo, software, ou outro meio com o propósito de interferir nas atividades e operações de PLATAFORMA da IFIX, nas solicitações, ofertas, descrições, contas ou base de dados de PLATAFORMA. Qualquer intromissão, atividade ou tentativa de violação ou que seja contrária às leis, incluindo, sem limitação, as que versem sobre direito de propriedade intelectual, e/ou as proibições estipuladas neste acordo serão passíveis das ações legais pertinentes, e sanções previstas por este acordo, assim como fará o autor responsável pela indenização dos danos ocasionados.

IX – PROPRIEDADE INTELECTUAL E PÁGINAS DE TERCEIROS

9.1. O conteúdo das páginas do SITE e do APLICATIVO, bem como os programas, bases de dados, redes, arquivos e demais dados relacionados à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a material publicitário, são de propriedade de IFIX e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito do autor, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial de tal conteúdo ficam proibidos, salvo autorização expressa e por escrito de IFIX.

9.2. O SITE e o APLICATIVO podem conter links a outros sites e páginas da internet, ou ainda para outros aplicativos e programas de computador, o que não indica que sejam propriedade ou operados pela IFIX, ou que seus titulares e operadores sejam associados ou de outra forma relacionados à IFIX. Como a IFIX não possui qualquer ingerência sobre estes sites e softwares, a IFIX não se responsabiliza pelo seu uso, devendo o USUÁRIO se atentar aos termos e condições vigentes para cada um destes sites e softwares.

X - SISTEMA DE AVALIAÇÃO

10.1 A IFIX coloca a disposição dos USUÁRIOS ferramentas tecnológicas para manter a confiança da PLATAFORMA.

10.2. Os USUÁRIOS contam com um sistema de avaliação destinado a avaliar os serviços prestados pelos PRESTADORES, o qual será atualizado periodicamente com base aos dados vinculados com a atividade dos PRESTADORES na PLATAFORMA e aos comentários inseridos pelos USUÁRIOS de acordo com as operações que tenham realizado.

10.3. Após a conclusão de uma solicitação de serviços, o USUÁRIO será requisitado a avaliar o PRESTADOR.

10.4. A avaliação dos USUÁRIOS relativas a um PRESTADOR poderão ser disponibilizadas publicamente na PLATAFORMA.

10.5. A IFIX não possui a obrigação de verificar a veracidade ou exatidão de comentários e mensagens postadas na PLATAFORMA ou em quaisquer outros ambientes, e não se responsabiliza por tais comentários inseridos por qualquer USUÁRIO.

XI – JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

11.1. Os presentes T&C DA IFIX são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes no Brasil, sem aplicação de suas regras de conflito de leis (direito internacional privado).

11.2. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com privilégio sob quaisquer outros, por mais privilegiados que venham a ser, salvo caso de competência absoluta estabelecida na legislação processual vigente.

XII - DEFINIÇÕES

12.1 As palavras apresentadas EM LETRAS MAIÚSCULAS E EM NEGRITO representam termos definidos, sendo usadas para resumir tais definiçoes nos presentes T&C DA IFIX. Abaixo Você encontrará uma lista das DEFINIÇÕES existentes neste documento, as quais terão o significado atribuído abaixo, indepedente de estarem no plural ou no singular.

APLICATIVO: aplicativo da IFIX para equipamentos móveis, como celulares e tablets.

IFIX: a empresa brasileira Iguana Fix Desenvolvimento e Intermediação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.211.495/0001-05.

SITE: o website www.iguanafix.com.br, incluindo sua página principal e todas as demais subpáginas, independente do equipamento utilizado para o acesso.

USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que realize seu cadastro na PLATAFORMA com o objetivo de contratar PRESTADORES para realizar SERVIÇOS.

DADOS PESSOAIS: dados informados pelo USUÁRIO no ato do seu cadastro ou posteriormente atualizados pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, incluindo sua fotografia e os dados do seus representantes legais, quando aplicável.

DOCUMENTAÇÃO: documentação entregue pelo USUÁRIO para fins de cadastro ou de atualização de suas informações, ou ainda documentação exigida pela IFIX para análise discricionária da aceitação do cadastro do USUÁRIO.

PLATAFORMA: sistema de tecnologia de titularidade da IFIX e desenvolvido pela IFIX, o qual permite a comunicação entre USUÁRIOS e PRESTADORES, dentre outras utilidades, sendo composto pelo SITE e pelo APLICATIVO.

POLÍITCA DE PRIVACIDADE:Política de Privacidade da IguanaFIx, disponível em https://www.iguanafix.com.br/legal/privacy

PRESTADOR: Pessoa física ou jurídica prestadora de serviços que aceite estes T&C DE PRESTADORES e realize, com sucesso, seu cadastro na PLATAFORMA.

T&C DA IFIX: referência ao presente documento.

T&C DE PRESTADORES: Termos e Condições Especiais de Uso Para Prestadores cadastrados na Plataforma IguanaFix, disponíveis em https://www.iguanafix.com.br/legal/termos-profissionais

XIII – DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Se Você tem dúvidas sobre estes T&C DA IFIX ou demais políticas e princípios que regem a IFIX, escreva para suporte@iguanafix.com

13.2. Os presentes T&C DA IFIX  poderão ser atualizados, corrigidos ou alterados pela IFIX sem aviso prévio aos PRESTADORES ou aos USUÁRIOS. A cada nova solicitação de serviço encaminhada, serão incluídos os T&C DA IFIX em sua versão mais recente, os quais deverão ser novamente aceitos a cada solicitação de serviço.

13.3. SE VOCÊ NÃO ESTÁ DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES ACIMA, OU SE NÃO ENTENDEU ALGUMA DAS DISPOSIÇÕES, POR FAVOR NÃO CADASTRE SEUS DADOS OU UTILIZE O SITE, NEM INSTALE E/OU USE O APLICATIVO. CASO NÃO CONCORDE COM AS DISPOSIÇÕES ACIMA, A QUALQUER TEMPO, POR FAVOR REALIZE O CANCELAMENTO DE SEU CADASTRO E NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.