TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS DE USO PARA PRESTADORES CADASTRADOS NA PLATAFORMA IGUANAFIX

Última atualização 01 de março de 2017

Este documento está disponível na internet, no seguinte endereço:

https://www.iguanafix.com.br/legal/termos-profissionais

I - INTRODUÇÃO

1.1. A Iguana Fix Desenvolvimento e Intermediação Ltda. (de agora em diante, chamada apenas de “IFIX”) é uma empresa que oferece um serviço de comunicação e intermediação entre prestadores de serviço autônomos e/ou empresas prestadoras de serviços de assistência à casa, manutenção, conserto, instalação, construção e demais ofícios relacionados e seus potenciais clientes.

1.2. A IFIX é uma empresa devidamente registrada sob as leis brasileiras, com sede na cidade e Estado de São Paulo, com endereço para correspondências à Av. Eng. Luís Carlos Berrini, 1511 (Conj 31), devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 20.211.495/0001-05

1.3. Você visitou a página do website www.iguanafix.com.br (de agora em diante, chamada de “SITE”) ou utilizou o aplicativo IguanaFix para dispositivos móveis, como celulares e tablets (de agora em diante, chamado de “APLICATIVO”), tendo acessado a área destinada aos indivíduos e/ou empresas que desejem se cadastrar junto à IFIX a fim de disponibilizar seus serviços aos USUÁRIOS da plataforma da IFIX.

1.4. Independente do acesso ocorrer pelo SITE ou pelo APLICATIVO, a plataforma da IFIX será denominada simplesmente de “PLATAFORMA” neste documento.

1.5. Se Você é um profissional ou o representante de uma empresa (pessoa jurídica) que preste serviços, e deseje se cadastrar para disponibilizar seus serviços através da PLATAFORMA, Você será chamado de “PRESTADOR” neste documento. O termo PRESTADOR também será utilizado para denominar a empresa que Você representa, se este for o caso. Da mesma forma, os pronomes “Você”, “Seu(s)” e “Sua(s)”, se referem ao PRESTADOR neste documento.

1.6. Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS DE USO PARA PRESTADORES CADASTRADOS NA PLATAFORMA IGUANAFIX (de agora em diante, denominados simplesmente como “T&C DE PRESTADORES”) regulam os termos e condições para o uso da PLATAFORMA pelos PRESTADORES.

1.7. A aceitação dos T&C DE PRESTADORES é OBRIGATÓRIA para que o serviço do PRESTADOR seja disponibilizado através da PLATAFORMA. Ao aceitar estes T&C DE PRESTADORES ou ao fazer uso da PLATAFORMA, VOCÊ ESTÁ CELEBRANDO UM CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS COM A IFIX, sendo estas cláusulas vinculantes e obrigatórias para as partes.

1.8. CASO NÃO ACEITE OS TERMOS E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO (T&C DE PRESTADORES), POR FAVOR, NÃO REALIZE SEU CADASTRO E NÃO UTILIZE O SITE, APLICATIVO OU PLATAFORMA.

II – SOBRE OS T&C DE PRESTADORES

2.1. VOCÊ DEVE LER ATENTAMENTE O CONTEÚDO DESTE DOCUMENTO (T&C DE PRESTADORES) a fim de bem compreender os termos e condições que regem o uso da PLATAFORMA pelo PRESTADOR. ESTE DOCUMENTO ESTABELECE OS SEUS DIREITOS E AS SUAS OBRIGAÇÕES NO USO DA PLATAFORMA.

2.2. Caso tenha alguma dúvida sobre este documento (T&C DE PRESTADORES), NÃO DÊ SUA ACEITAÇÃO ANTES DE SOLUCIONAR TAL DÚVIDA. Suas dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail: profissionaisbr@iguanafix.com.br.

2.3. As palavras apresentadas EM LETRAS MAIÚSCULAS E EM NEGRITO representam termos definidos, sendo usadas para resumir tais definiçoes nos presentes T&C DE PRESTADORES. Uma lista de DEFINIÇÕES está disponível ao final do documento.

2.4. As palavras apresentadas EM LETRAS MAIUSCÚLAS E SUBLINHADAS representam passagens que requerem Sua atenção. Ainda assim, termos não sublinhados possuem a mesma importância dos termos sublinhados, de modo que TODO ESTE DOCUMENTO DEVE SER LIDO COM ATENÇÃO.

III – RELAÇÃO ENTRE IFIX E PRESTADORES

3.1. A IFIX é uma empresa que atua na INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS entre os PRESTADORES e os USUÁRIOS da PLATAFORMA. A PLATAFORMA contém ferramentas que auxiliam os USUÁRIOS a orçar e contratar serviços de assistência à casa, manutenção, conserto, instalação, construção e demais ofícios relacionados, os quais serão prestados diretamente pelos PRESTADORES, sem interferência da IFIX nesta prestação.

3.2. A cada solicitação de serviço de um USUÁRIO, a PLATAFORMA direcionará tal solicitação para o PRESTADOR cadastrado, O QUAL PODERÁ ACEITAR OU RECUSAR TAL SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES INFORMADOS A CADA SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA. A IFIX poderá, mas não se obriga a, entrar em contato via telefone ou outro meio de comunicação a fim de indicar a existência de solicitações de serviço disponíveis na PLATAFORMA, pendentes de aceitação por um PRESTADOR.

3.3. A PLATAFORMA da IFIX, como um serviço de comunicação e intermediação, limita-se a proporcionar ao PRESTADOR um canal de contato com um potencial cliente de seus serviços, bem como um ambiente seguro para o recebimento dos pagamentos pelos serviços prestados.

3.4. O cadastro do PRESTADOR na PLATAFORMA, a intermediação de negócios realizada pela IFIX ou a aceitação deste documento (T&C DE PRESTADORES) pelo PRESTADOR NÃO CARACTERIZAM A CONTRATAÇÃO DO PRESTADOR PARA QUE PRESTE SERVIÇOS À IFIX OU EM NOME DA IFIX, TAMPOUCO CONSTITUEM QUALQUER ESPÉCIE DE RELAÇÃO DE TRABALHO OU DE VÍNCULO TRABALHISTA ENTRE O PRESTADOR E A IFIX. Não se aplicam à presente relação comercial as disposições do Decreto-Lei nº 5.452 de 1942 (CLT – Consolidação das Leis do Trabalho) ou qualquer outra normativa de caráter trabalhista, previdenciária ou fiscal vigente e aplicável para relações de trabalho e/ou de emprego.

3.5. O cadastro do PRESTADOR na PLATAFORMA, a intermediação de negócios realizada pela IFIX ou a aceitação deste documento (T&C DE PRESTADORES) pelo PRESTADOR também NÃO CARACTERIZAM OU CONSTITUEM QUALQUER RELAÇÃO DE MANDATO, FRANQUIA, SOCIETÁRIA OU ASSOCIATIVA ENTRE O PRESTADOR E A IFIX, TAMPOUCO CONCEDEM AO PRESTADOR QUAISQUER DIREITOS À PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA, TAMPOUCO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE AS MARCAS E PLATAFORMA DA IFIX.

3.6. A IFIX não garante ou assegura qualquer tipo de remuneração mensal ou periódica aos PRESTADORES em decorrência do seu cadastro na PLATAFORMA. Os valores recebidos pelos PRESTADORES serão somente aqueles decorrentes da contraprestação pelos serviços efetivamente prestados aos USUÁRIOS da PLATAFORMA, e por eles aceitos. A IFIX não garante ou assegura uma quantidade mínima, mensal ou em outra periodicidade, de orçamentos e/ou de serviços.

3.7. Não há qualquer exclusividade, seja para o PRESTADOR, seja para a IFIX, em decorrência deste documento (T&C DE PRESTADORES). Os PRESTADORES são livres para continuar oferecendo seus serviços por outros canais além da PLATAFORMA. No mesmo sentido, PRESTADORES que realizem os mesmos serviços, ou que atuem em uma mesma área, PODERÃO estar simultaneamente cadastrados na PLATAFORMA.

3.8. A IFIX não garante que a PLATAFORMA encaminhará de forma proporcional ou igualitária as solicitações de serviços aos PRESTADORES, mesmo que estes atuem na mesma área e nas mesmas atividades.

3.9. A IFIX não realizará qualquer forma de supervisão ou gerência direta na prestação dos serviços pelo PRESTADOR aos USUÁRIOS. O PRESTADOR deverá possuir a habilitação técnica e profissional, o pessoal (se aplicável) e as ferramentas necessárias para a realização de cada serviço por ele aceito. Os prejuízos decorrentes de violações ou descumprimentos aos T&C DE PRESTADORES, ou aos termos e condições indicados especificamente para cada solicitação de serviço aceita, serão de responsabilidade exclusiva do PRESTADOR.

3.10. Da mesma forma a IFIX não realizou, nem realizará, quaisquer investimentos para o PRESTADOR, o qual declara possuir recursos econômicos e técnicos suficientes para cada solicitação de serviço que aceitar.

3.11. A IFIX não presta os serviços divulgados em sua PLATAFORMA, seja diretamente, seja através de terceiros por ela contratados. Todos os serviços divulgados e intermediados através da PLATAFORMA são prestados por PRESTADORES independentes cadastrados e que tenham aceitado os T&C DE PRESTADORES.

IV – CADASTRO

4.1. Para se cadastrar na PLATAFORMA como um PRESTADOR, Você deverá fornecer documentos e informações que comprovem Sua identidade, Sua habilitação técnica e/ou profissional, bem como demais informações essenciais ao Seu cadastro na PLATAFORMA. Esses documentos e informações serão, de agora em diante, denominados conjuntamente como DOCUMENTAÇÃO. A DOCUMENTAÇÃO inicial necessária para o cadastro será informada no momento do cadastro na PLATAFORMA. Outros documentos e informações complementares solicitados pela IFIX também compõe a DOCUMENTAÇÃO.

4.2.DOCUMENTAÇÃO deverá ser, atual, legal e vigente. Caso solicitado pela IFIX, o PRESTADOR deverá apresentar toda documentação e informações adicionais que demonstrem sua situação regular perante os fiscos (Receitas) Federal, Estadual e/ou Municipal, perante o INSS ou ainda perante outras autoridade públicas ou privadas. Apesar desta obrigação de prestar informações, a IFIX não assume qualquer responsabilidade de fiscalização ativa dos PRESTADORES, de modo que prejuízos decorrentes de informações falsas ou imprecisas serão de exclusiva responsabilidade do PRESTADOR.

4.3.PRESTADOR poderá ser qualquer pessoa física maior de idade, com capacidade para contratar e trabalhar no Brasil, como também as pessoas jurídicas, através de seus representantes legais, que encontrem-se devidamente constituídas e capacitadas para prestar serviços no Brasil. O processo de cadastro de dados dos PRESTADORES é livre e gratuito.

4.4. A IFIX não garante a realização do cadastro ou a aceitação do PRESTADOR na PLATAFORMA, tendo total discricionariedade para rejeitar solicitações de cadastro, independente de justificativa.

4.5. Não poderá cadastrar-se e/ou manter-se cadastrado na PLATAFORMA, as pessoas físicas que não possuam capacidade para contratar e trabalhar no Brasil, os menores de idade e as pessoas jurídicas que não comprovem, à critério da IFIX, que estão capacitadas para prestar os serviços que oferecidos por intermédio da PLATAFORMA.

4.6. Para ser um PRESTADOR cadastrado na PLATAFORMA, Você aceita completar o formulário de cadastro disponível na PLATAFORMA em todos os seus campos com dados válidos. Você deverá completar o formulário com Sua informação pessoal, bem como a informação de Sua empresa, se aplicável, de maneira exata, precisa e verdadeira, e assume o compromisso de manter tais informações atualizadas. O conjunto de informações indicadas no formulário de cadastro será denominado de DADOS PESSOAIS.

4.7. O PRESTADOR declarar ter lido a POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA IFIX, documento que trata do uso dos DADOS PESSOAIS pela IFIX, disponível em https://www.iguanafix.com.br/legal/privacy

4.8. Os DADOS PESSOAIS e a DOCUMENTAÇÃO são utilizados pela IFIX para entrar em contato com o PRESTADOR e para encaminhar as solicitações de serviço ao PRESTADOR. Portanto, é importante que Você mantenha Seus dados atualizados.

4.9. A IFIX TERÁ O DIREITO DE RECUSAR QUALQUER SOLICITAÇÃO DE CADASTRO E TAMBÉM TERÁ O DIREITO DE CANCELAR OU SUSPENDER QUAISQUER CADASTROS EXISTENTES, SEM QUE ESTEJA OBRIGADA A COMUNICAR OU EXPOR AS RAZÕES DE SUA DECISÃO, E SEM QUE ISSO GERE QUALQUER DIREITO A INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO. SE, NO MOMENTO DO CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DO CADASTRO, HOUVER VALORES RECEBIDOS PELA IFIX E PENDENTES DE REPASSE AO PRESTADOR, E CASO NÃO EXISTA HIPÓTESE DE RETENÇÃO DESTE VALORES, OS REPASSES SERÃO REALIZADOS NORMALMENTE, MESMO APÓS UM CADASTRO TER SIDO SUSPENSO OU CANCELADO.

4.10. Com a finalidade de garantir a observância a estes T&C DE PRESTADORES e aos termos e condições indicados nas solicitações de serviço, caso a IFIX suspenda ou cancele o cadastro de um PRESTADOR, poderão também ser cancelados, à critério da IFIX, as solicitações de serviços encaminhadas ao PRESTADOR, mesmo aquelas que já tenham sido aceitas pelo PRESTADOR.

4.11. No ato do cadastro, o PRESTADOR deverá informar um e-mail e uma senha para acesso à PLATAFORMA. A IFIX não solicitará Sua senha por quaisquer outros meios, ou para quaisquer outros motivos, que não seja para o acesso ao SITE e/ou ao APLICATIVO.

4.12. Seu cadastro será pessoal, único e intransferível, sendo proibido que uma mesma pessoa possua mais de um cadastro ou que diversas pessoas compartilhem um mesmo cadastro. A transferência do Cadastro de uma pessoa jurídica poderá ocorrer mediante anuência prévia e expressa da IFIX.

4.13. Você será responsável por todas as operações efetuadas no seu cadastro, devendo guardar o sigilo de Sua senha.

4.14. Caso perceba o uso ou o acesso não autorizado do Seu cadastro, Você deverá comunicar a IFIX imediatamente, para que a IFIX realize a suspensão do cadastro.

4.15. O PRESTADOR poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro na PLATAFORMA a qualquer momento, sem prejuízo das solicitações de serviço já aceitas pelo PRESTADOR no momento do pedido de cancelamento, as quais deverão ser concluídas normalmente, como se permanecesse ativo o cadastro. A IFIX terá o direito, mas não terá qualquer obrigação, de cancelar as solicitações de serviço já aceitas pelo PRESTADOR caso o PRESTADOR escolha pelo cancelamento do seu cadastro.

4.16. Uma fotografia do PRESTADOR será necessária para realização do cadastro. Essa fotografia também será enviada aos USUÁRIOS para os quais o PRESTADOR aceite prestar serviços, como uma medida para aprimorar a segurança das partes envolvidas. O PRESTADOR concede todos os direitos de imagem necessários, sem quaisquer custos adicionais, para que a IFIX faça este uso da sua fotografia.

V – SERVIÇOS

5.1. No momento do cadastro, o PRESTADOR deverá indicar quais dos serviços anunciados pela PLATAFORMA da IFIX irá prestar. Essa informação poderá ser alterada posteriormente pelo PRESTADOR.

5.2. Quando um USUÁRIO enviar uma solicitação de serviço pela PLATAFORMA, a PLATAFORMA encaminhará esta solicitação de serviços para um ou mais PRESTADORES que tenham indicado no seu cadastro o interesse em prestar os serviços constantes da solicitação.

5.3. A solicitação de serviço encaminhada ao PRESTADOR conterá os dados da solicitação de serviço, bem como os termos e condições especiais aplicáveis para aquele tipo de serviço. Antes de aceitar a solicitação de serviço, o PRESTADOR deve lê-la com atenção, pois a aceitação da solicitação de serviço implica na aceitação de todas as condições ali indicadas.

5.4. Após a aceitação de uma solicitação de serviços por um PRESTADOR, esta solicitação de serviço não estará mais disponível para aceitação por outros PRESTADORES.

5.5. O USUÁRIO realizará o pagamento pelo serviço na PLATAFORMA, através dos meios de pagamento disponibilizados na PLATAFORMA. Após a realização do serviço, tendo o USUÁRIO aceito o serviço como realizado com qualidade satisfatória, os valores devidos ao PRESTADOR serão repassados, conforme estabelecido no título VIII deste documento.

5.6. O DESCUMPRIMENTO ÀS ESPECIFICAÇÕES DA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO, O NÃO COMPARECIMENTO DO PRESTADOR NA DATA, HORÁRIO E LOCAL INDICADOS NA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO OU O CANCELAMENTO PELO PRESTADOR DA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO JÁ ACEITA SÃO CONSIDERADOS DESCUMPRIMENTOS GRAVES AOS T&C DE PRESTADORES, IMPLICANDO NA SUSPENSÃO IMEDIATA DO CADASTRO DO PRESTADOR.

5.7. Caso o USUÁRIO cancele uma solicitação de serviço já aceita, ou caso o USUÁRIO não esteja presente, pessoalmente ou através de um responsável, no local do serviço, ou ainda caso o USUÁRIO não forneça os materiais e demais condições de responsabilidade do USUÁRIO necessárias à prestação dos serviços, tal fato deve ser comunicado pelo PRESTADOR imediatamente à IFIX, para cancelamento da solicitação de serviço na PLATAFORMA.

5.8. O PRESTADOR reconhece que a impossibilidade de prestação dos serviços por consequência da conduta do USUÁRIO – seja no caso de o USUÁRIO não estar presente na data agendada, seja no caso de falta de materiais e condições de responsabilidade do USUÁRIO necessárias à prestação do serviço, seja ainda em caso de cancelamento pelo USUÁRIO ou por qualquer outro motivo – não ensejará qualquer indenização para o PRESTADOR ou obrigação para o USUÁRIO de realizar qualquer pagamento para o PRESTADOR. O PRESTADOR, como agente econômico autônomo, reconhece que tal possibilidade está incluída no risco de sua atividade.

5.9. Nas hipóteses de não prestação dos serviços indicadas nas disposições 5.7. e 5.8., acima, a IFIX não receberá ou reterá nenhum valor. Os valores já pagos pelo USUÁRIO serão reembolsados integralmente, não cabendo qualquer retenção de valores ou repasse de valores ao PRESTADOR.

VI – OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1. O PRESTADOR é responsável por todas as obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza decorrentes ou devidas pela prestação dos serviços ao USUÁRIO.

6.2. O PRESTADOR deverá prestar o serviço conforme indicado na solicitação de serviço, sendo responsável por todas as ferramentas e materiais necessários conforme condições indicadas na solicitação de serviço, devendo ainda se ater às regras do seu ofício e, no caso de profissionais e/ou ofícios regulados, às normativas vigentes e aplicáveis. AS OBRIGAÇÕES DISPOSTAS NESTES T&C DE PRESTADORES SÃO AS OBRIGAÇÕES MÍNIMAS EXIGÍVEIS DE TODOS OS PRESTADORES PARA QUE DISPONIBILIZEM SEUS SERVIÇOS NA PLATAFORMA DA IFIX. AO ACEITAR ESTES T&C DE PRESTADORES, O PRESTADOR DECLARA QUE OBSERVARÁ ESTAS OBRIGAÇÕES MÍNIMAS EM TODO E QUALQUER CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ORIGINAR DA PLATAFORMA, OU QUE VENHA A SER INTERMEDIADO PELA IFIX.

6.3. Antes de iniciar a prestação dos serviços, o PRESTADOR deverá avaliar o local no qual serão prestados os serviços, verificando sua compatibilidade com a solicitação de serviço, bem como verificando se as dimensões e medidas informadas conferem com a solicitação de serviço e conferindo se os materiais de responsabilidade do USUÁRIO, conforme constam na solicitação de serviços, assim como as demais condições estão disponíveis na qualidade e quantidade necessárias para a prestação dos serviços.

6.4. Se antes da prestação dos serviços ou durante a prestação dos serviços ao USUÁRIO, o PRESTADOR detectar que existe risco que possa provocar danos ou prejuízos a terceiros ou a bens de terceiros (aqui incluído o USUÁRIO), ou que existe risco para o PRESTADOR ou para os seus bens, ou ainda caso o PRESTADOR detectar que a realização do serviço leve ao descumprimento de normativas ou regulamentações vigentes, o PRESTADOR, para sua segurança e sob sua responsabilidade, poderá se recusar a prosseguir na prestação dos serviços.

6.5. A interrupção ou a recusa no prosseguimento da prestação dos serviços deverá ser comunicada pelo PRESTADOR imediatamente à IFIX, até 24h (vinte e quatro horas) após o fato.

6.6. Considerando que os pagamentos do USUÁRIO são realizados através da PLATAFORMA, a IFIX poderá condicionar o repasse dos valores relativos aos serviços parcialmente prestados à concordância do USUÁRIO e/ou à verificação dos motivos informados pelo PRESTADOR para recusa ou interrupção da prestação dos serviços.

6.7. O PRESTADOR é exclusivamente responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas, respondendo também exclusivamente por quaisquer prejuízos a pessoas ou à propriedade decorrentes de ações ou omissões do PRESTADOR na prestação dos serviços, devendo ressarcir todos os prejuízos causados.

6.8. Para garantir a reputação da PLATAFORMA e como medida de segurança para os USUÁRIOS que o contratem através da PLATAFORMA, o PRESTADOR autoriza que valores a serem repassados pela IFIX ao PRESTADOR poderão ser retidos em decorrência de uma reclamação de um USUÁRIO que indique a ocorrência de danos causados pelo PRESTADOR, ou que indique que o serviço foi prestado com vícios ou defeitos.

6.9. O PRESTADOR DEVERÁ RESSARCIR A IFIX, ASSIM COMO SUAS SUBSIDIÁRIAS, CONTROLADORAS, SÓCIOS, ADMINISTRADORES E DEMAIS PARTES RELACIONADAS, PELOS VALORES DE QUAISQUER RESPONSABILIZAÇÕES POR ATOS, FATOS OU QUESTÕES QUE NÃO SEJAM DE RESPONSABILIDADE DA IFIX NOS TERMOS DESTES T&C DE PRESTADORES. AINDA QUE A RESPONSABILIZAÇÃO DA IFIX DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA FINAL, A OBRIGAÇÃO DO PRESTADOR DE RESSARCIMENTO PERMANECERÁ VIGENTE.

6.10. ALÉM DA GARANTIA LEGAL DE 90 (NOVENTA) DIAS, TODO PRESTADOR CADASTRADO NA PLATAFORMA DA IFIX DEVE CONCEDER GARANTIA COMPLEMENTAR DE MAIS 90 (NOVENTA) DIAS SOBRE TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA, TOTALIZANDO UM PERÍODO TOTAL MÍNIMO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE GARANTIA PARA O USUÁRIO. NOS CASOS EM QUE A LEGISLAÇÃO PREVER UMA GARANTIA LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS, A GARANTIA CONTRATUAL DEVERÁ SER DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS, A FIM DE TOTALIZAR O PERÍODO MÍNIMO DE GARANTIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

6.11. É obrigação do PRESTADOR se certificar de que o USUÁRIO ou um responsável por ele indicado acompanhe a prestação dos serviços a fim de verificar sua correta realização. CASO O USUÁRIO NÃO ACEITE O SERVIÇO, OS VALORES PAGOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA PODERÃO SER DEVOLVIDOS AO USUÁRIO, DE MODO QUE NEM O PRESTADOR, NEM A IFIX, RECEBERÃO QUAISQUER VALORES NESTE CASO. Por este motivo, é importante que o PRESTADOR solicite a aceitação do serviço ao USUÁRIO ao final de cada serviço prestado através da PLATAFORMA.

6.12. Havendo uma reclamação de um USUÁRIO sobre um PRESTADOR, seja decorrente da má prestação dos serviços ou da qualidade dos serviços prestados, seja sobre a conduta ou postura do prestador de serviços, ou ainda em decorrência de falha na prestação de serviços, atraso ou ausência na data e hora indicadas na solicitação de serviço ou danos causados pelo PRESTADOR, a IFIX poderá reter valores a serem repassados ao PRESTADOR com a finalidade de indenizar e/ou reembolsar o USUÁRIO ou de garantir a realização dos serviços por outro PRESTADOR.

6.13. Caso um USUÁRIO indique que o serviço foi prestado de forma insatisfatória, ou caso um USUÁRIO faça uma reclamação sobre o serviço durante o período de garantia, o PRESTADOR se compromete a refazer o serviço às suas custas em um período de tempo razoável após a reclamação.

6.14. Durante a prestação dos serviços, o PRESTADOR deverá se portar com civilidade e urbanidade, trajando vestimentas e demais equipamentos de proteção apropriados e condizentes com os serviços a serem prestados, bem como respeitando o USUÁRIO e sua propriedade.

VII – SERVIÇOS ESPECIAIS

7.1. O PRESTADOR não deve realizar serviços diferentes daqueles para os quais foi contratado, nos termos da solicitação de serviços aceita.

7.2. Caso o PRESTADOR, durante uma visita técnica ao local do USUÁRIO, ou durante a prestação de um serviço decorrente de uma solicitação de serviço, identifique outro serviço que possa ser prestado, o PRESTADOR poderá ofertar a prestação deste outro serviço através do formulário padrão de orçamento para serviços especiais, disponibilizado ao PRESTADOR pela IFIX. O PRESTADOR se responsabiliza pela exatidão das informações incluídas no orçamento para serviços especiais.

7.3. A IFIX analisará as informações sobre o serviço especial e indicará se aceita, ou se não aceita, realizar a intermediação deste serviço.

7.4. A IFIX não se responsabiliza pelos serviços adicionais acordados de forma direta entre o USUÁRIO e o PRESTADOR, ou por quaisquer outros serviços que não sejam aqueles objetivamente constantes de uma solicitação de serviço encaminhada através da PLATAFORMA ou de um orçamento para serviços especiais aceito expressamente pela IFIX. No mesmo sentido, a prestação de quaisquer serviços por um PRESTADOR cadastrado sem a intermediação e anuência da IFIX está fora do escopo destes T&C DE PRESTADORES, ou de quaisquer outros documentos que regem o uso da PLATAFORMA, não havendo qualquer relação, ou responsabilidade, da IFIX pelos serviços externos à PLATAFORMA.

7.5. A IFIX não aceitará intermediar serviços que incluam atividades ilícitas ou irregulares, bem como que possam violar leis e regulamentações vigentes. Essa discricionariedade na seleção dos serviços não limita a responsabilidade do PRESTADOR de avaliar o local e os riscos da prestação dos serviços, tampouco limita a responsabilidade do PRESTADOR pelas informações e orçamento apresentados ao USUÁRIO e à IFIX.

7.6. A REALIZAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS DECORRENTES DE SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS ORIGINADAS NA PLATAFORMA, SEM QUE A INTERMEDIAÇÃO DE TAIS NOVOS SERVIÇOS SEJA OFERTADA À IFIX, É CONSIDERADO DESCUMPRIMENTO GRAVE AOS PRESENTES T&C DE PRESTADORES, ENSEJANDO A SUSPENSÃO IMEDIATA DO CADASTRO DO PRESTADOR.

VIII – PAGAMENTOS

8.1. Os pagamentos referentes às solicitações de serviços serão realizados através da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS.

8.2. Após a realização dos serviços, os USUÁRIOS deverão comunicar, na PLATAFORMA, se o serviço foi realizado de forma satisfatória, aceitando, ou não, a conclusão do serviço.

8.3. Caso o USUÁRIO não se manifeste espontaneamente na PLATAFORMA, a IFIX entrará em contato com o USUÁRIO para obter sua aceitação ou recusa do serviço.

8.4. Caso o USUÁRIO não se manifeste pelo período de 7 (sete) dias úteis, os serviços serão considerados como aceitos pela PLATAFORMA

8.5. Os repasses de valores da PLATAFORMA para os PRESTADORES ocorrerão sempre nos dias 5 (cinco) e 20 (vinte) de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, caso o referido dia não seja um dia útil ou um dia com expediente bancário regular.

8.6. Os valores referentes aos serviços prestados pelo PRESTADOR e aceitos pelos USUÁRIOS entre os dias 1º (primeiro) e 15 (quinze) de cada mês, serão repassados no dia 20 (vinte) do mesmo mês, ou no primeiro dia útil subsequente, caso o referido dia não seja um dia útil.

8.7. Os valores referentes aos serviços prestados pelo PRESTADOR e aceitos pelos USUÁRIOS entre os dias 16 (dezesseis) e o ÚLTIMO DIA de cada mês, serão repassados no dia 5 (cinco) do mês seguinte, ou no primeiro dia útil subsequente, caso o referido dia não seja um dia útil.

8.8. As disposições acima se aplicam igualmente para os serviços especiais intermediados pela IFIX. EM TODOS OS CASOS, A DATA RELEVANTE PARA DETERMINAÇÃO DO PERÍODO DE PAGAMENTO SERÁ A DATA DE ACEITAÇÃO DO SERVIÇO PELO USUÁRIO.

8.9. O PRESTADOR deverá providenciar as Notas Fiscais dos serviços prestados aos USUÁRIOS no valor total do preço para prestação dos serviços, o qual deve incluir os valores devidos à IFIX, nos termos informados previamente ao PRESTADOR, a título de comissão pela intermediação de negócios.

8.10. O PRESTADOR se responsabiliza exclusivamente pelos tributos e encargos decorrentes das Notas Fiscais emitidas para os USUÁRIOS.

8.11. A cada data de repasse de valores aos PRESTADORES, a IFIX emitirá para o PRESTADOR uma Nota Fiscal de intermediação de negócios, referente ao valor total das comissões da IFIX no período de referência para cada pagamento.

8.12. O repasses de valores pagos pelos USUÁRIOS por intermédio da PLATAFORMA serão repassados aos PRESTADORES descontando os valores referentes às comissões devidas pelo PRESTADOR à IFIX.

8.13. Caso o PRESTADOR venha a receber valores em dinheiro (em espécie) em decorrência de um serviço especial intermediado pela IFIX, a IFIX incluirá a comissão devida por tal serviço especial na Nota Fiscal de intermediação de negócios, compensando os valores devidos à IFIX a título de comissão por tal serviço especial com os valores a serem repassados ao PRESTADOR.

8.14. Caso os valores a serem repassados ao PRESTADOR não sejam suficientes para a compensação com os valores devidos à IFIX pelo PRESTADOR, a IFIX poderá compensar tais valores nas datas de repasse seguintes, ou ainda emitir boleto para pagamento pelo PRESTADOR, o qual terá prazo de pagamento de pelo menos 5 (cinco) dias.

IX – FALHAS DA PLATAFORMA

9.1. Independente de serem identificadas no SITE ou no APLICATIVO da IFIX quaisquer falhas ou vícios, a IFIX não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de tais falhas ou vícios da PLATAFORMA, tampouco por falhas decorrentes de outros serviços relacionados ao uso da PLATAFORMA, como os de eletricidade e de internet.

9.2. A PLATAFORMA e os softwares que a compõem são disponibilizados no estado em que se encontram, com os eventuais vícios existentes, não havendo uma obrigação da IFIX de sanar quaisquer vícios, detectados ou não. A IFIX não garante a funcionalidade da PLATAFORMA para propósitos específicos. 

9.3. A IFIX não será responsável por qualquer vírus que possa infectar o equipamento do PRESTADOR como consequência do acesso, uso ou verificação da PLATAFORMA ou raiz de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos, ou áudio contidos no mesmo. Os PRESTADORES não poderão imputar responsabilidade alguma nem exigir pagamento por lucro cessante, em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. A IFIX não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto de sua PLATAFORMA. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à IFIX; em tais casos a IFIX procurará restabelecer o acesso à PLATAFORMA com a maior brevidade possível sem que isso possa imputar algum tipo de responsabilidade. A IFIX não será responsável por nenhum erro ou omissão contidos em seu SITE, APLCATIVO ou PLATAFORMA.

X - SISTEMA DE AVALIAÇÃO

10.1 A IFIX coloca à disposição de Você e dos USUÁRIOS ferramentas tecnológicas para manter a confiança da PLATAFORMA de comunicação entre Você e os potenciais clientes de seus serviços.

10.2. Os USUÁRIOS contam com um sistema de avaliação destinado a avaliar os trabalhos que Você realizar, o qual será atualizado periodicamente com base aos dados vinculados com sua atividade na PLATAFORMA e aos comentários inseridos pelos USUÁRIOS de acordo com as operações que tenham realizado.

10.3. Após a conclusão de uma solicitação de serviços, o USUÁRIO será requisitado a avaliar a Sua prestação dos serviços.

10.4. A avaliação dos USUÁRIOS relativas a um PRESTADOR poderão ser disponibilizadas publicamente.

10.5. A IFIX não possui obrigação de verificar a veracidade ou exatidão de comentários e mensagens postadas na PLATAFORMA ou em quaisquer outros ambientes, e não se responsabiliza por tais comentários inseridos por qualquer USUÁRIO ou PRESTADOR.

XI – JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

11.1. Os presentes T&C DE PRESTADORES são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes no Brasil, sem aplicação de suas regras de conflito de leis (direito internacional privado).

11.2. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com privilégio sob quaisquer outros, por mais privilegiados que venham a ser, salvo caso de competência absoluta estabelecido na legislação processual.

XII - DEFINIÇÕES

12.1 As palavras apresentadas EM LETRAS MAIÚSCULAS E EM NEGRITO representam termos definidos, sendo usadas para resumir tais definiçoes nos presentes T&C DE PRESTADORES. Abaixo Você encontrará uma lista das DEFINIÇÕES existentes neste documento, as quais terão o significado atribuído abaixo, indepedente de estarem no plural ou no singular.

APLICATIVO: aplicativo da IFIX para equipamentos móveis, como celulares e tablets.

IFIX: a empresa brasileira Iguana Fix Desenvolvimento e Intermediação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.211.495/0001-05.

SITE: o website www.iguanafix.com.br, incluindo sua página principal e todas as demais subpáginas, independente do equipamento utilizado para o acesso.

USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que realize seu cadastro na PLATAFORMA com o objetivo de contratar PRESTADORES para realizar SERVIÇOS.

DADOS PESSOAIS: dados informados pelo PRESTADOR no ato do seu cadastro ou posteriormente atualizados pelo PRESTADOR na PLATAFORMA, incluindo sua fotografia e os dados do seus representantes legais, quando aplicável.

DOCUMENTAÇÃO: documentação entregue pelo PRESTADOR para fins de cadastro ou de atualização de suas informações, ou ainda documentação exigida pela IFIX para análise discricionária da aceitação do cadastro do PRESTADOR.

PLATAFORMA: sistema de tecnologia de titularidade da IFIX e desenvolvido pela IFIX, o qual permite a comunicação entre USUÁRIOS e PRESTADORES, dentre outras utilidades, sendo composto pelo SITE e pelo APLICATIVO.

POLÍITCA DE PRIVACIDADE:Política de Privacidade da IguanaFIx, disponível em https://www.iguanafix.com.br/legal/privacy

PRESTADOR: Pessoa física ou jurídica prestadora de serviços que aceite estes T&C DE PRESTADORES e realize, com sucesso, seu cadastro na PLATAFORMA.

T&C DA IFIX: Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma IguanaFix, disponíveis em https://www.iguanafix.com.br/legal/terms

T&C DE PRESTADORES: referência ao presente documento.

XIII – DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Se Você tem dúvidas sobre estes T&C DE PRESTADORES ou demais políticas e princípios que regem a IFIX, escreva para profissionaisbr@iguanafix.com.br.

13.2. As disposições do T&C DA IFIX são aplicáveis subsidiariamente aos presentes T&C DE PRESTADORES, naquilo em que o presente documento for silente ou naquilo em que os T&C DA IFIX não forem contraditórios ao presente documento.

13.3. Os presentes T&C DE PRESTADORES poderão ser atualizados, corrigidos ou alterados pela IFIX sem aviso prévio aos PRESTADORES ou aos USUÁRIOS. A cada nova solicitação de serviço encaminhada, serão incluídos os T&C DE PRESTADORES em sua versão mais recente, os quais deverão ser novamente aceitos a cada solicitação de serviço.

13.4. SE VOCÊ NÃO ESTÁ DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES ACIMA, OU SE NÃO ENTENDEU ALGUMA DAS DISPOSIÇÕES, POR FAVOR NÃO CADASTRE SEUS DADOS OU UTILIZE O SITE, NEM INSTALE E/OU USE O APLICATIVO. CASO NÃO CONCORDE COM AS DISPOSIÇÕES ACIMA, A QUALQUER TEMPO, POR FAVOR REALIZE O CANCELAMENTO DE SEU CADASTRO E NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.